O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) é uma obrigação fiscal que se aplica a todos os cidadãos que obtenham rendimentos em Portugal, incluindo os reformados. No entanto, existem situações em que os pensionistas podem estar isentos de declarar ou pagar IRS. Neste artigo, explicamos detalhadamente quem está isento, como proceder à declaração e quais são as principais deduções disponíveis para os idosos.
1. Quem Está Isento de Declarar o IRS?
Nem todos os reformados são obrigados a entregar a declaração de IRS. A isenção pode ocorrer devido ao montante de rendimentos auferidos ou ao tipo de rendimentos recebidos. Para 2025, estão dispensados de entregar a declaração de IRS:
- Reformados que tenham recebido rendimentos exclusivamente de pensões de valor anual inferior a 12.280 euros (correspondente a 14 vezes o Salário Mínimo Nacional, que em 2025 é de 870 euros mensais);
- Pensionistas cujo rendimento seja constituído apenas por pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência, e que não tenham rendimentos adicionais sujeitos a tributação;
- Idosos que tenham apenas rendimentos tributados na fonte a taxas liberatórias (por exemplo, juros de depósitos bancários, certificados de aforro e dividendos).
Contudo, mesmo que esteja isento, pode ser vantajoso entregar a declaração, especialmente se houver possibilidade de obter um reembolso.
2. Como Declarar o IRS para Reformados?
Os reformados que não estão isentos devem entregar a declaração de IRS dentro do prazo estabelecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que em 2025 decorre entre 1 de abril e 30 de junho. O processo pode ser feito das seguintes formas:
a) IRS Automático
A AT disponibiliza o IRS Automático para alguns contribuintes, incluindo pensionistas com rendimentos simples. Caso esteja abrangido, basta aceder ao Portal das Finanças, verificar os dados e confirmar a declaração.
b) Declaração Manual (Modelo 3)
Para quem não tem IRS Automático, a declaração deve ser submetida através do Modelo 3, preenchendo o Anexo A (para rendimentos de pensões) e outros anexos, conforme necessário.
c) Onde e Como Submeter?
- Online: A forma mais fácil e rápida é através do Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt);
- Presencialmente: Pode dirigir-se a um serviço de atendimento da AT ou a uma Junta de Freguesia que preste apoio no preenchimento do IRS.
3. Deduções e Benefícios Fiscais para Reformados
Os pensionistas podem beneficiar de diversas deduções que reduzem o imposto a pagar:
- Despesas de Saúde: Incluem consultas, exames, medicamentos e tratamentos, com uma dedução de 15% sobre as despesas comprovadas;
- Encargos com Lares: Pensionistas que residam em lares podem deduzir 25% das despesas, até um limite anual;
- Despesas com Habitação: Juros de empréstimos para habitação própria e permanente (se contratados até 2011) podem ser deduzidos;
- Despesas Gerais Familiares: Uma dedução fixa de 250 euros por contribuinte;
- Benefícios Fiscais: Isenção de IMI para pensionistas com baixos rendimentos e descontos no IVA para serviços essenciais (eletricidade, gás, água).
4. Como Obter o Reembolso do IRS?
Se o IRS resultar num saldo a favor do contribuinte, o reembolso é efetuado normalmente dentro de um prazo de 30 dias após a entrega da declaração. Para acelerar o reembolso, é aconselhável:
- Garantir que os dados bancários estão atualizados no Portal das Finanças;
- Optar pelo IRS Automático, que tem processamento mais rápido;
- Verificar se não existem erros na declaração antes do envio.
5. O Que Fazer em Caso de Erro na Declaração?
Se detectar um erro após a submissão da declaração, pode corrigi-lo através da “Declaração de Substituição” no Portal das Finanças, até 30 dias após a liquidação do IRS.
Em caso de dificuldades, pode recorrer ao apoio da AT, de juntas de freguesia ou de um contabilista certificado.
O IRS para reformados pode parecer complexo, mas entender quem está isento e como declarar é essencial para evitar problemas fiscais e, se possível, obter reembolsos. Estar atento aos prazos, validar a informação no Portal das Finanças e aproveitar as deduções disponíveis pode fazer uma grande diferença nas finanças pessoais dos idosos.
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