O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é uma das principais medidas de apoio social em Portugal, criada para melhorar a qualidade de vida dos idosos com baixos rendimentos. Em 2025, este apoio será reforçado com um aumento de 30 euros, passando o valor de referência para 630 euros. Este aumento visa mitigar o impacto da inflação e do aumento do custo de vida, proporcionando maior dignidade e conforto aos idosos que mais necessitam. A seguir, explicamos tudo o que precisa saber sobre este complemento, incluindo como solicitar, quem tem direito e o impacto do aumento.
O Que é o Complemento Solidário para Idosos?
O Complemento Solidário para Idosos é uma prestação social destinada a garantir um rendimento mínimo aos idosos em situação de vulnerabilidade económica. O objetivo principal desta medida é complementar as pensões ou rendimentos de velhice, garantindo que os cidadãos idosos possam viver com mais dignidade, mesmo que não tenham uma pensão suficiente para cobrir as suas necessidades básicas.
Com o aumento de 30 euros em 2025, o valor de referência do CSI passa para 630 euros, o que oferece um reforço importante no apoio financeiro aos mais idosos, contribuindo para melhorar as condições de vida dessa faixa etária.
Quem Tem Direito ao Complemento Solidário para Idosos?
Para beneficiar do Complemento Solidário para Idosos, o idoso deve cumprir as seguintes condições:
- Idade mínima de 66 anos: O beneficiário deve ter pelo menos 66 anos de idade.
- Residência em Portugal: O idoso deve residir legalmente em território nacional.
- Baixos rendimentos: O valor da pensão ou outros rendimentos do idoso deve estar abaixo de um determinado limite, que será ajustado com o aumento do complemento para 630 euros em 2025.
- Rendimentos totais do agregado familiar: O rendimento do agregado familiar também será considerado no cálculo do valor do complemento. O limite de rendimento varia conforme o número de pessoas que compõem o agregado.
Se preenche estes requisitos, o idoso pode solicitar o complemento para melhorar a sua situação financeira.
Como Solicitar o Complemento Solidário para Idosos?
A solicitação do Complemento Solidário para Idosos pode ser feita de duas formas: presencialmente ou online. Aqui explicamos as duas opções:
1. Através da Segurança Social
Presencialmente: Pode dirigir-se ao balcão da Segurança Social mais próximo da sua residência. Para o pedido, será necessário apresentar documentação como o Cartão de Cidadão (ou outro documento de identificação válido), o NIF (Número de Identificação Fiscal), comprovativos de rendimentos (como a pensão de velhice ou declaração de IRS) e o NIB para a transferência do valor.
Online: A forma mais simples e prática de solicitar o Complemento Solidário para Idosos é através do Portal da Segurança Social (www.seg-social.pt). Ao aceder à área pessoal, o idoso pode preencher o formulário necessário para pedir o CSI. Para tal, será necessário ter as credenciais de acesso à plataforma.
2. Documentos Necessários
Ao realizar o pedido, o idoso deve reunir os seguintes documentos essenciais:
- Documento de Identificação: Cartão de Cidadão ou outro documento equivalente.
- Comprovativo de Rendimentos: Declaração de IRS ou comprovativo de pensão.
- Nº de Identificação Fiscal (NIF): Para análise dos rendimentos.
- IBAN: Para o depósito do valor do complemento na conta bancária do beneficiário.
Formulários
Além dos documentos já mencionados, tem, ainda, de preencher e entregar os seguintes formulários:
Mod. CSI 1 – DGSS – Requerimento do Complemento Solidário para Idosos;
Mod. CSI 01/5 – DGSS – Folha de continuação do requerimento do Complemento Solidário para Idosos;
Mod. CSI 1/2 – DGSS – Anexo – Rendimentos anuais do agregado familiar;
Mod. CSI 1/4 – DGSS – Instruções do requerimento do Complemento Solidário para Idoso;
Mod. CSI 12 – DGSS – Declaração de disponibilidade para exercício do direito a alimentos;
Mod. CSI 13 – DGSS – Autorização de pagamentos a terceiros (se o idoso pretender que o CSI seja pago a outra pessoa).
3. Acompanhamento do Pedido
Após submeter o pedido, a Segurança Social avaliará a situação financeira do idoso e verificará se este cumpre os requisitos para o benefício. O idoso pode acompanhar o processo através do Portal da Segurança Social ou consultar diretamente os serviços da Segurança Social para obter informações sobre o estado do pedido.
Tenho de pedir o Complemento Solidário para Idosos todos os anos?
Não. Se não houver alterações ao pedido inicial, o Complemento Solidário para Idosos é pago todos os anos enquanto cumprir os critérios de acesso.
A que outros apoios tenho direito por receber o Complemento Solidário para Idosos?
O Complemento Solidário para Idosos confere direito a outros apoios. A saber:
- Comparticipação a 100% de medicamentos com receita médica adquiridos nas farmácias;
- Reembolso das despesas de óculos e lentes (75% da despesa, até ao limite de 100 euros, a cada dois anos);
- Reembolso das despesas de próteses dentárias removíveis (75% da despesa, até ao limite de 250 euros, a cada três anos);
- Consultas de dentista/estomatologista gratuitas, através do cheque-dentista, passado pelo médico de família, entre uma lista de profissionais de saúde oral, disponível no centro de saúde;
- Acesso automático à tarifa social da eletricidade e do gás natural, à tarifa social da água e à tarifa social de Internet.
Quais as minhas obrigações?
Enquanto receber o Complemento Solidário para Idosos é obrigado a:
- Apresentar novo requerimento, sempre que haja alteração ao seu agregado familiar ou alteração de rendimentos que não sejam provenientes de pensões ou complementos pagos pela Segurança Social;
- Comunicar à Segurança Social, no prazo de 15 dias úteis, alteração de residência e composição do seu agregado familiar;
- Apresentar à Segurança Social, no prazo de 15 dias úteis, todos os documentos que lhe sejam pedidos;
- Comunicar à Segurança Social, no prazo de 15 dias úteis, se qualquer membro do seu agregado familiar passar a receber qualquer novo apoio público (por exemplo, subsídio ou pensões pagas por organismo estrangeiro ou CGA);
- Pedir outros apoios da Segurança Social a que tenha direito (nomeadamente a pensão social de velhice), no prazo de 60 dias, a contar da data em que foi informado de que tinha direito a esse apoio. Este prazo pode ir além dos 60 dias, em alguns casos;
- Pedir para serem pagas as pensões de alimentos que lhe sejam devidas, no prazo de 60 dias, a contar da data em que foi avisado para o fazer;
- Devolver à Segurança Social, os valores de CSI que recebeu indevidamente.
Impacto do Aumento de 30 Euros no CSI em 2025
O aumento de 30 euros no valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, que passará para 630 euros a partir de 2025, tem um impacto importante na vida de muitos idosos. Este aumento surge como resposta ao agravamento das condições económicas, principalmente ao aumento do custo de vida e da inflação, e visa garantir que os idosos com rendimentos baixos possam enfrentar melhor os desafios financeiros do dia a dia.
Com este aumento, o Complemento Solidário para Idosos torna-se uma ferramenta ainda mais eficaz na luta contra a pobreza na terceira idade. Para muitos idosos, esta ajuda financeira representa um apoio vital para assegurar o acesso a necessidades básicas como alimentação, saúde e habitação.
O Que Acontece Depois de Pedir o Complemento Solidário para Idosos?
Uma vez aprovado o pedido, o valor do Complemento Solidário para Idosos será transferido mensalmente para a conta bancária indicada no pedido. O aumento de 30 euros será aplicado de forma automática a todos os beneficiários que já recebem o complemento, bem como aos novos beneficiários que cumpram os requisitos para o receber. Esta transferência regular visa garantir que os idosos possam fazer face às suas despesas mensais e viver com mais dignidade.
O aumento do Complemento Solidário para Idosos em 2025 é uma excelente notícia para os idosos em situação de vulnerabilidade económica, já que representa um reforço significativo no apoio financeiro a esta faixa etária. Se preenche os requisitos para beneficiar deste complemento, é fundamental que siga os passos explicados neste artigo para garantir o seu direito a este apoio.
Através deste aumento, o governo reafirma o seu compromisso com o bem-estar dos idosos, garantindo-lhes um apoio financeiro adicional para uma vida mais confortável e digna. Se tiver dúvidas ou dificuldades no processo, não hesite em procurar a Segurança Social para obter apoio na solicitação do Complemento Solidário para Idosos.
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